Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Itapema vai debater sobre a lei dos plantões de farmácias

Uma audiência pública para debater sobre a Lei dos Plantões de Farmácias deve ser realizada nos próximos dias pela Câmara de Vereadores de Itapema. O requerimento foi apresentado pelo vereador Yagan Dadam (PR) na noite de terça-feira (09), durante a sessão ordinária. O objetivo é discutir o assunto diretamente com a população. A data ainda não foi divulgada. 

Ontem, o Núcleo das Farmácias da Acita (Associação Comercial e Empresarial de Itapema e Porto Belo) esteve no legislativo, onde participaram de uma reunião com os vereadores para tratar do sistema de rodízio de plantão das farmácias no município. Os comerciantes vieram pedir o apoio da Cãmara para mantê-lo em funcionamento. Também participaram do encontro representantes do Poder Executivo, e o presidente da Acita, Rafael Ruthmann.

O assunto virou polêmica depois que uma loja pertencente a uma grande rede farmacêutica foi fechada pela Vigilância Sanitária de Itapema, por não cumprir a Lei Municipal nº 2204/2004. A legislação em questão, disciplina o horário de funcionamento das farmácias e drogarias do município. Ela determina que estes estabelecimentos podem ficar abertos até às 20h, horário este em que começa o chamado “Plantão das Farmácias”. O plantão em vigor em Itapema funciona em sistema de rodízio, onde, a cada dia, determinadas farmácias ficam abertas durante toda a madrugada.

Quem coordena o funcionamento do Plantão das Farmácias, é o Núcleo setorial da Acita, que reúne 23 empresas de Itapema. O objetivo do rodízio, segundo a presidente do Núcleo das Farmácias, Patrícia Ruon, é garantir o atendimento farmacêutico à população 24 horas, todos os dias, e em toda a cidade. Os empresários ligados ao Núcleo se disseram favoráveis em fazer ajustes no rodízio, e argumentam que Itapema não comporta farmácias 24h, por ser inviável economicamente para as empresas de menor porte.

Na ocasião, a maioria dos vereadores se disse favorável à Lei em vigor, e que sua revogação não está em discussão no Poder Legislativo, mas que ajustes e modernizações podem ser discutidos. Os parlamentares também acreditam ser importante melhorar a divulgação dos plantões para a população, e ampliar o atendimento em determinados bairros durante a madrugada, assim como reforçar a importância dele para a assistência farmacêutica ao cidadão.

Farmácia multada pela vigilância também participou do encontro

O gerente da farmácia da Meia Praia, multada e fechada pela Vigilância Sanitária, Jefferson Kothe, declarou ao Núcleo e aos vereadores que a rede não é contrária ao Plantão das Farmácias, mas que defende a liberdade de atender 24 horas, independente da escala de plantão. “A empresa entende que já é sustentável ter uma unidade 24 horas em Itapema”, registrou, e disse que vão apresentar essa reivindicação na Audiência Pública.