Com informações de Jornal O Atlântico
A Droga Raia de Itapema, filial da rede nacional de drogarias, não está satisfeita com a Lei Municipal dos plantões de farmácias que vigora em Itapema. Segundo comunicado endereçado à população da cidade, o estabelecimento afirma que está sendo impedido de prestar serviços e que, na visão da empresa, manter as farmácias parcialmente ou integralmente fechadas aos sábados, domingos e feriados prejudica os moradores da cidade.
Hoje, a Lei Municipal Nº 2204/2004, disciplina o horário de funcionamento das farmácias e drogarias de Itapema. De acordo com a Lei, os estabelecimentos podem ficar abertos apenas até às 20h, quando começa o plantão que permite funcionamento das 20h às 8h do dia seguinte.
Hoje, os estabelecimentos devem cumprir com o horário de funcionamento, aquele que não estiver escalado e ficar aberto além das 20h, terá suas portas cerradas imediatamente e sofrerá aplicação de multas.
Segundo a Droga Raia, o interesse da empresa é poder atuar com liberdade para atender a população sem restrição de dias e horários de funcionamento e que, em Santa Catarina, apenas dois municípios impedem esse trabalho, e um deles é Itapema.
Revogação da Lei e abaixo assinado
Jefferson Koth, gerente de loja da Droga Raia Itapema, confirmou que o grupo entrou com um pedido para que a Lei Municipal seja revogada pelo Poder Executivo. Além disso, estão promovendo um abaixo assinado, com mais de 1.000 assinaturas no primeiro dia, e têm o apoio de alguns vereadores.
O pedido da Droga Raia se baseia na Medida Provisória 881/2019, instituída pelo presidente Jair Bolsonaro, e que garante os direitos de liberdade econômica e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas.
Para outras farmácias e o Núcleo de Plantões, Itapema não suporta uma farmácia 24h
Há 25 anos como balconista de farmácia, Claudinei Krammer diz que existe uma organização em Itapema, e que revogar a Lei atrapalha os pequenos empresários locais. “O plantão muitas vezes salva as vendas da semana inteira. Do jeito que está, está ótimo. Hoje Itapema não suporta uma farmácia 24h, pois isso vem atrapalhar os pequenos empresários, que são os que mais geram empregos na cidade”, argumentou.
Em Itapema existe o Núcleo das Farmácias de Plantão, que comporta 23 farmácias da cidade. Para o vice-presidente do Núcleo, Gláucio de Lara Francheschi, o Plantão garante que farmácias abram durante a noite. “A Lei existe desde 2004 para atendimento ininterrupto da população, se você não tem a exigência de se cumprir um plantão, você não tem farmácia aberta além do horário”, comentou.
Gláucio baseia o argumento nos gastos que um plantão representa para uma farmácia. “Tem dias que vendemos R$100 em uma noite, isso paga nosso segurança!”. Para Gláucio, o plantão beneficia a população, fazendo com que Itapema tenha, por obrigação, farmácias abertas.
Ainda segundo Glaucio, o Núcleo está abismado com a atitude da Droga Raia que, inclusive, faz parte do grupo. “Eles vieram de fora e acham que são donos da terra. São 23 farmácias que aceitaram participar do rodizio. A Droga Raia também aceitou, mas não respeitou os horários e foi autuada, inclusive mais de uma vez!”, comentou.
Glaucio afirmou que nesta quarta-feira (03), o Núcleo de Farmácia tem uma reunião com vereadores, Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária e Conselho de Segurança, para tratar sobre o assunto dos plantões.
