No início desta semana, uma polêmica envolveu a Droga Raia e o Núcleo de Farmácias de Itapema, referente a Lei de Plantões. A drogaria informou, na ocasião, que manter as farmácias parcialmente ou integralmente fechadas aos sábados, domingos e feriados prejudica os moradores da cidade. Já o Núcleo, afirmou que Itapema não comporta uma farmácia 24h e a Lei garante atendimento à população.
Agora, em uma entrevista exclusiva, o vice-presidente da Droga Raia, Eugênio De Zagottis, volta a defender a liberdade de manter as portas abertas até mais tarde e afirma que a rede não é a favor da revogação da Lei dos Plantões. “A drogaria é a favor da Lei de Plantões, ela garante que a população tenha farmácias abertas a qualquer hora. Nossa discordância é em relação ao fato de a Lei estabelecer um limite a nossa atuação”, argumenta.
Nesta sexta-feira (05), a Droga Raia está de portas fechadas na cidade, após três autuações da Vigilância Sanitária, que culminaram na suspensão temporária durante 30 dias nas atividades do estabelecimento.
Em nota, a Prefeitura de Itapema explicou o processo que levou ao fechamento da farmácia: “No dia 09/06, notificamos e multamos a Droga Raia por não estar cumprindo a lei do plantão. Já no dia 24/06, a drogaria voltou a ser multada e notificada. Por fim, no dia 29/06, a farmácia recebeu a terceira notificação, por descumprimento da legislação local e teve suas atividades suspensas por 30 dias”.
Medida Provisória x Lei Municipal dos Plantões
Eugênio De Zagottis entende como extrema a medida tomada pela Prefeitura de Itapema. Segundo o vice-presidente do grupo, a Droga Raia “não decidiu simplesmente abrir as portas”, mas baseou essa decisão na Medida Provisória N° 881/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, que disciplina sobre a Liberdade Econômica, estabelecendo metas à livre inciativa e ao livre exercício de atividade econômica.
Zagottis informa que, após a publicação da MP, a Droga Raia passou a manter suas portas abertas, mesmo nas cidades onde vigoram Leis de Plantões. “Nós temos cerca de 50 lojas em todo o Brasil em cidades com Leis de Plantões. Depois da Medida Provisória, tivemos controvérsias jurídicas em apenas quatro delas. Em Itapema e em três municípios do interior de São Paulo”.
Conforme a nota da Prefeitura, o Executivo se baseia, além da Lei de Plantões, numa decisão do Supremo Tribunal Federal. “Cumpre esclarecer que o STF definiu que quem legisla sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos é o município, portanto as drogarias e farmácias devem se adequar às regras locais”.
Lei dos Plantões: A Lei Municipal Nº 2204/2004, disciplina o horário de funcionamento das farmácias e drogarias de Itapema. De acordo com a Lei, os estabelecimentos podem ficar abertos apenas até às 20h, quando começa o plantão que permite funcionamento das 20h às 8h do dia seguinte.
O vice-presidente enfatiza que apenas em Itapema um estabelecimento foi impedido de funcionar. “Essa é a primeira vez em mais de 100 anos de história que temos uma loja encerrada pelo poder público. É ainda pior o fato de ter sido encerrada apenas por trabalhar além do horário”. Eugênio diz que, caso a justiça entenda que a Droga Raia deve se submeter à Lei dos Plantões e não à MP, a drogaria não irá se opor.
Eugêndio De Zagottis
Droga Raia espera reabrir a loja
Segundo Zagottis, a drogaria esteve em contato com a Prefeitura e com a Vigilância Sanitária. “Estamos tentando em primeiro lugar dialogar com as autoridades para reabrir a loja em Itapema”.
Ele informa, ainda, que a unidade está disposta a estudar um funcionamento 24h. “Querer modificar a Lei não é tirar a obrigação de abrir nas madrugadas, mas dar a opção de abrir, também, nas noite. Estaremos abertos a estudar o funcionamento 24h. Se a Prefeitura concordar que isso resolve os problemas, teria boas chances de acontecer”, finalizou Eugênio de Zagottis.
Por outro lado, os estabelecimentos vinculados ao Núcleo de Farmácias da ACITA (Associação Empresarial de Itapema), acreditam que a Droga Raia não tem intenções de abrir 24h, mas sim até às 23h, que é um horário, segundo o Núcleo, lucrativo. “Nós fechamos às 20h para que as farmácias de plantão possam vender até às 23h, pois durante a madrugada a rotatividade é muito pequena. Permitir que todas as farmácias abram até as 23h tornaria os plantões inviáveis financeiramente falando”, justifica Patrícia Ruon, coordenadora do Núcleo de Farmácias.
